Dilma sanciona Lei que cria cotas em Universidades

Metade das vagas será reservada por critérios de cor e renda e seleção levará em conta resultados do Enem

Presidenta Dilma Rousseff durante sanção da Lei de Cotas Sociais, no Palácio do Planalto. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (29) a lei que destina 50% das vagas em universidades federais para estudantes oriundos de escolas públicas. Foi vetado apenas o artigo 2º do texto, que previa que a seleção dos estudantes pelo sistema de cotas fosse feita com base no Coeficiente de Rendimento (CR), obtido a partir da média aritmética das notas do aluno no ensino médio.

A lei prevê que todas as universidades e institutos federais do país – incluindo o Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) – reservem 50% das vagas para alunos que tenham feito todo o ensino médio na rede pública. Desse total, metade será destinada a quem tem renda familiar de até 1,5 salário mínimo por pessoa. E dentro desse universo de vagas destinadas a estudantes de escolas públicas serão aplicados os critérios raciais.

Os estudantes que se autodeclararem negros, pardos ou indígenas terão cotas proporcionais ao percentual desses grupos na população, segundo o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Estado. No Espírito Santo, negros e pardos correspondem, respectivamente, a 8,3% e 48,6% da população. Os indígenas representam 0,2%.

As instituições terão quatro anos, a partir da publicação da lei, para implantar o sistema por completo. Até lá, devem aplicar pelo menos 25% da reserva prevista a cada ano. (Agência Brasil)