Foi publicada hoje no Diário Oficial do Poder Executivo a sanção do governador Sérgio Cabral da Lei nº6702 de 11 de março de 2014 que institui os pisos salariais no âmbito do estado do Rio de Janeiro. A lei foi objeto das emendas nº24 e 25 do deputado estadual Roberto Henriques que beneficiou os comerciários e comerciárias do estado do Rio de Janeiro incluindo-os na faixa salarial III de R$ 906,98.
As emendas do deputado estadual Roberto Henriques retiraram do artigo 1º, inciso II, a expressão “empregados do comércio não especializados” e aacrescentaram no inciso III, do mesmo artigo, “e comerciários”, respeitando lei federal que regulamenta o exercício da profissão. As mudanças beneficiarão cerca de 500 mil pessoas que trabalham no comércio e, a partir da emenda, as bases sindicais poderão utilizar essa nova base salarial como parâmetro de negociação dos salários.
“A emenda para a retirada da expressão 'empregados do comércio não especializados' da lei de pisos salariais, pedido que recebi em meu gabinete de representantes da Confederação Nacional e da Federação dos Empregados no Comércio dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, é uma luta de anos da classe. A supressão do termo e a adição de 'comerciários', respeitando lei federal que regulamenta o exercício da profissão, faz com que todos esses empregados do comércio passem a ocupar a mesma faixa salarial de R$ 906,98, colocando-os todos em pé de igualdade. Agradeço ainda a minha colega, a deputada estadual Graça Pereira, que aderiu a causa e teve a sua emenda aglutinada a nossa, nos ajudou nesta luta”, afirmou o deputado estadual Roberto Henriques.
O deputado estadual Roberto Henriques é coordenador no Rio da Janeiro da Frente Parlamentar em Defesa dos Comerciários que tem como um dos seus objetivos aproximar comerciários e comerciárias do trabalho legislativo. A iniciativa pretende levar as reivindicações da classe para dentro das casas legislativas.
Assessoria de imprensa do deputado estadual Roberto Henriques – Rio de Janeiro
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Um comentário:
Parabens, Werneck, pelo excelente servico prestado atraves do seu blog. Uma sugestao e a de vc acrescentar em destaque permanente os telefones de utilidade publica de Santo eduardo, tais como Cartorio, Ampla, Bombeiro, Prefeitura (diversos) etc
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