quinta-feira, 10 de junho de 2010

Senado aprova emenda que muda divisão dos recursos do petróleo

União teria que compensar perdas de estados e municípios produtores.
Projeto será analisado pela Câmara antes da sanção presidencial.


O Senado Federal aprovou na madrugada desta quinta-feira (10), por 41 votos a favor e 28 contra, uma emenda que redistribui os recursos da exploração de petróleo no mar, inclusive fora do pré-sal, pelos critérios dos fundos de participação, que privilegia os estados mais pobres. A emenda, protocolada pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS), determina que a União compense eventuais perdas de estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo.

O projeto, que trata também da mudança de modelo de exploração do pré-sal de concessão para partilha e a criação do fundo social, terá de passar por votação na Câmara dos Deputados antes de ir para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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A aprovação da emenda frustra a estratégia traçada pelo governo de deixar a questão dos royalties para depois das eleições. Para isso, o relator do projeto do fundo social, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), juntou a esta proposta toda a mudança do modelo de exploração do pré-sal de concessão para partilha de produção. Isto para que o projeto que tratava da mudança de modelo, que foi “contaminado” pelos royalties, pudesse ficar no Senado aguardando para ser votado depois das eleições.

A manobra, no entanto, não teve respaldo do plenário. Durante a discussão, que começou pouco depois das 14 horas, senadores de diversos estados defenderam que a definição sobre os royalties fosse feita já neste momento. Isso fez com que a bancada dos estados produtores tentasse se articular até por um adiamento da votação desta noite, mas não houve apoio.

O texto sobre royalties aprovado no Senado tem como base a polêmica emenda Ibsen Pinheiro (deputado do PMDB-RS), aprovada na Câmara em março passado. Com esta emenda, somente o estado e o município do Rio de Janeiro perderiam R$ 7 bilhões em arrecadação por ano, segundo estimativa do governo estadual. O estado do Espírito Santo é outro prejudicado. A única diferença no texto aprovado no Senado é que agora a União teria de compensar perdas de arrecadação.

“A emenda Ibsen acabava tirando do Rio e dava para os outros estados. Agora, em vez de tirar do Rio nós vamos tirar da União”, afirmou Simon.

Antes mesmo da votação, os senadores dos estados produtores já previam a derrota neste tema. “Se for votar hoje, o caminho que se vislumbra é o da nossa derrota”, disse Renato Casagrande (PSB-ES).

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) estima um prejuízo ainda maior para os estados e muncípios do Rio de Janeiro. Ele acredita que no montante de R$ 10 bilhões por ano. "Foi a maior agressão já feita na história do Brasil a um estado da federação".

Com a votação, restará à Câmara aprovar ou não a emenda de Simon, uma vez que a emenda Ibsen ficou no outro projeto que ainda está no Senado. Se o texto for mantido, a decisão final caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá exercer o poder de veto na questão dos royalties. Em caso de veto, o Congresso poderia ainda derrubá-lo, mas para isso seria necessário haver maioria na Câmara e no Senado em votação secreta.


G1

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