Crise Mundial: Governo Federal lança projeto para incentivar construção civil

Agência Brasil.

Uma das propostas para aliviar o impacto da crise financeira internacional no Brasil prevê IPI zero para mais 1.000 itens da construção civil. A extinção do Imposto sobre Produtos Industrializados será discutida hoje na reunião do Comitê de Acompanhamento da Crise, em Brasília, sob comando do ministro da Fazenda, Guido Mantega. Em 2006, o IPI era de 5% e foi zerado. Outros materiais, como argamassa e vaso sanitário, tiveram redução de 10% para 5%.

Segundo o presidente da Anamaco (Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção) e membro do Conselho Curador do FGTS, Cláudio Conz, pesquisa da FGV (Fundação Getulio Vargas) para o setor revelou que, mesmo com a redução do IPI, houve aumento na arrecadação porque um número maior de pessoas passou a consumir. “A arrecadação foi de R$ 6,1 bilhões a mais para o governo. Isso representou 1 ponto percentual do PIB (Produto Interno Bruto)”, disse Conz.

Ele informou que a equipe econômica estuda incluir a compra de material de construção por meio de microcrédito — lei vigente não inclui a modalidade. Outra proposta é desburocratizar o acesso à linha Construcard FGTS, da Caixa Econômica Federal, que exige avalista e fiador para liberar o financiamento de material de construção para famílias com renda de até R$ 1.800. No ano passado, o limite de empréstimo subiu de R$ 7 mil para R$ 25 mil. A modalidade tem orçamento de R$ 1 bilhão do FGTS.

Outra mudança pode permitir ao mutuário escolher em qual banco quer fazer o seguro habitacional (de vida e danos físicos ao imóvel), cobrança obrigatória nos contratos assinados pelo SFH (Sistema Financeiro de Habitação). Hoje, o seguro é feito na mesma instituição em que é contratado o empréstimo. A medida deve contribuir para que os bancos financiem percentual maior do imóvel (90% e 95%). Atualmente, o empréstimo chega a 80%. Só a Caixa financia 100% com recursos do FGTS. O limite de avaliação do imóvel para compra com o FGTS pode subir de R$ 350 mil para R$ 500 mil.

Mas o governo deve vetar a proposta de abatimento automático de parte das prestações com o FGTS recolhido na conta dos trabalhadores. Hoje, o mutuário pode pagar até 80% da prestação com o saldo da conta, mas ano a ano precisa ir à Caixa “programar” a operação.

QUASE 300 MIL

O número de financiamentos imobiliários com recursos das cadernetas de poupança atingiu em 2008 a marca recorde de 299.746 unidades. Os dados são da Abecip (Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança).

Comparado a 2007, a expansão no número de imóveis financiados foi de 53%. A soma do valor financiado ficou em R$ 30,048 bi.

Em dezembro de 2008, o crédito imobiliário com recursos de poupança foi de R$ 2,547 bilhões. A marca é 37% maior que a registrada no mesmo mês do ano anterior. Já o número de unidades financiadas ficou 38% maior (25.494).

Na comparação com o crédito imobiliário concedido pelos bancos, que operaram esses recursos em 2007, houve um crescimento de 64,4%.

No balanço do ano passado, a captação líquida (depósitos menos retiradas) dos recursos da poupança destinados ao Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos (SBPE) aumentou 7,38%, contabilizando R$ 13,854 bilhões. Em dezembro, a captação líquida cresceu 2,06%, chegando a R$ 4,318 bi.

Apesar do clima de pessimismo em função da crise global, a média mensal de financiamento imobiliário no último trimestre de 2008 ficou em linha com a média mensal do ano (R$ 2,5 bi).

De acordo com o presidente da Abecip, Luiz Antonio França, essa continuidade demonstra que a decisão de compra do imóvel foi mantida e que os bancos não ficaram mais rigorosos na concessão de crédito imobiliário. França disse ainda acreditar que o mês de janeiro “deva ser bom”, embora tradicionalmente o período seja de poucas vendas.