O ex-prefeito de Apiacá e atual vereador do município, Sebastião Carlos Pedrosa (PMDB), terá que deixar a cadeira do legislativo municipal. O parlamentar - que havia sido condenado em 2006 à perda dos direitos políticos por um prazo de 5 anos por improbidade administrativa - disputou a última eleição amparado por uma liminar. No entanto, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça derrubou o recurso impetrado pelo vereador.
Segundo informações do Ministério Público Estadual (MPES), a decisão datada do mês de outubro, será encaminhada para a Câmara de Apiacá. Sebastião Carlos Pedrosa é acusado de ter retirado R$ 18 mil dos cofres públicos, quando era prefeito, em 1995, e depositado a quantia na conta da esposa.
De acordo com a sentença, além de perder os direitos políticos, o vereador terá que devolver a quantia de R$ 18 mil devidamente corrigida, da época dos fatos até a data do efetivo pagamento. De acordo com o MPES, a decisão é final e não cabe mais recurso no Superior Tribunal de Justiça.
O vereador afirmou na noite desta quarta-feira (04) que ainda não foi notificado da decisão e que só irá se pronunciar após tomar conhecimento da decisão referente à perda do mandato. Só então verá que medidas irá adotar.
Mais acusações
Em agosto deste ano, Sebastião Carlos Pedrosa, o atual prefeito de Apiacá, José Chierici Filho, seu vice, Acyr Baptista Laurindo e mais três vereadores do município foram acusados de corrupção eleitoral e formação de quadrilha.
Eles chegaram a ter os mandatos cassados pela juíza de Apiacá, Kely Kiefer. A cassação teve como base um inquérito da Polícia Federal que alega que os acusados praticaram abuso de poder econômico e de autoridade na última eleição. Eles teriam fornecido materiais de construção e realizado reforma na casa de eleitores.
Uma semana depois da decisão, o Tribunal Regional Eleitoral deu o direito deles retornarem ao cargo, numa decisão monocrática e provisória proferida pelo juiz Dair José Bregunce.
A Gazeta
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