Câmara aprova Regime Jurídico Único dos servidores de Campos

Com a presença de plateia formada em sua grande parte por representantes do funcionalismo municipal, a Câmara de Campos aprovou o projeto do Executivo que institui o Regime Jurídico Único para os servidores da prefeitura. Antes, no período da manhã, a matéria passou pelo crivo da Comissão de Legislação, Constituição e Justiça.

Aprovado por unanimidade, a mudança de regime de celetista para estatutário uniu vereadores da bancada governista e da oposição, de onde se ouviu até “parabéns”  ao governo.  “Quero parabenizar o Executivo e a todos os servidores por esta luta. Vocês venceram e estão de parabéns. Para uma administração avançar, o governante depende da ajuda e da qualidade dos seus servidores”, disse a vereadora Ilsan Vianna (PDT).

Autor do projeto encaminhado à prefeita Rosinha Garotinho (PR), o vereador Altamir Bárbara (PSB) declarou que só a aprovação da matéria tão importante de sua autoria já justifica o seu mandato. “Hoje eu afirmo que valeu a pena retornar à Câmara Municipal. Foi uma grande conquista e quero agradecer à prefeita Rosinha Garotinho pela sensibilidade em fazer acontecer um sonho desses servidores”, falou Altamir.

Foram beneficiados um total de 3.056 servidores, sendo 2.286 da Fundação João Barcelos Martins; 620 do Hospital Geral de Guarus (HGG) e 150 funcionários da Fundação Municipal da Infância e da Juventude.

O líder do governo, Jorge Magal (PR) destacou a “sensibilidade” da prefeita. “A prefeita demonstrou sensibilidade, dedicação, compromisso e responsabilidade com o servidor em solucionar um problema que outros prefeitos não conseguiram. Se fosse tão fácil, outros prefeitos teriam feito”, afirmou Magal.

O vereador Jorge Rangel (PSB) ainda lembrou que o projeto pode sofrer ainda emendas no Legislativo visando aperfeiçoá-lo, com a incorporação definitiva de outras conquistas obtidas no regime estatutário.

Com a mudança de regime, os ex-celetistas agora estatutários passam agora a ter direito a vantagens como Licença Prêmio e Quinquênio, entre outros benefícios e podem se aposentar pela Previcampos.

Novo horário – A partir de terça-feira (24), as sessões da Câmara Municipal de Campos serão realizadas no período da manhã, a partir de 9 horas. A decisão foi aprovada pelos vereadores em razão de compromissos à tarde e à noite devido à campanha eleitoral, e que as sessões neste período do dia impediriam os vereadores em cumpri-los.

O Diário