Ainda em estudo no Palácio do Planalto, a tendência da presidente Dilma Rousseff será de garantir os direitos adquiridos dos estados produtores com um veto ao trecho do projeto de lei aprovado pelo Congresso de redistribuição dos royalties do petróleo entre União, Estados e municípios. A estratégia é para impedir mudanças no que já foi assegurado no passado. Essa recomendação foi repassada aos técnicos que analisam o texto.
Como há dificuldades jurídicas em relação ao veto, a solução ainda está em estudo no Palácio do Planalto. A intenção do governo é de utilizar o prazo até o dia 30 de novembro para sancionar o projeto com os vetos. Os técnicos também estudam como consertar os cálculos do novo modelo de partilha.
No núcleo palaciano houve surpreso com a aprovação pelo Congresso Nacional do projeto de lei relatado pelo senador Vital do Rego (PMDB-PB) que estabelece a de redistribuição dos royalties. Até porque havia erro no percentual de redistribuição, que agora terá que ser revisto.
Segundo um interlocutor da presidente Dilma, ela sempre deixou claro que vetaria qualquer mudança que interferisse nos direitos adquiridos. “Há acordos de antecipação de royalties do petróleo que são aprovados pelo Congresso Nacional e pelas Assembléias Legislativas. Esses acordos precisam ser cumpridos”, ressaltou esse interlocutor, que reconhece a dificuldade jurídica para finalizar o veto.
Além das garantias dos direitos adquiridos do Rio de Janeiro e Espírito Santo, outra questão que será levada em conta na análise do texto será a necessidade da retomada dos leilões de blocos para exploração de petróleo. Já para garantir que os recursos dos royalties sejam utilizados em educação, a estratégia do Planalto é fazer emendas ao projeto do Fundo Nacional de Educação.
Publicado no Blog do Camarotti
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