O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (28) a ampliação de cinco para oito anos das penas para traficantes no comando de organizações criminosas --definidas como a associação de quatro ou mais pessoas com objetivo de obter vantagens pela prática do crime.
Esse é o principal ponto de um projeto que, sob a justificativa de tentar conter a "epidemia" das drogas no país, também estabelece diretrizes para a internação involuntária e o uso das comunidades terapêuticas no tratamento dos usuários, entre outras mudanças.
O texto segue agora para análise do Senado.
O acordo para votação na Câmara foi costurado pela ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e representou uma derrota para o PT, que tentou adiar a votação do texto e, sem sucesso, tentou derrubar o aumento de pena para traficantes previsto no projeto.
O texto detalha que a internação dos usuários de drogas em hospitais pode ser de dois tipos: a voluntária (com consentimento do dependente) e a involuntária (a pedido da família, responsável ou de servidor público que não seja da área de segurança).
A internação contra a vontade do usuário depende da chancela de um médico e não pode ultrapassar 90 dias.
Apesar de ter recebido apoio da Casa Civil, o projeto recebeu fortes críticas de integrantes da área técnica dos ministérios da Saúde e da Justiça, que temem que a internação involuntária se torne a principal alternativa para o tratamento.
Para o Ministério da Saúde, o projeto não terá impacto nas políticas já adotadas pelo governo.
O projeto também inscreve na lei a utilização das comunidades terapêuticas como ferramenta para a reinserção de dependentes, via internações voluntárias. Hoje essas comunidades recebem recursos públicos, mas por meio de portarias do governo. Muitas dessas entidades têm vinculações religiosas, e algumas delas já foram denunciadas por maus-tratos pelo CFP (Conselho Federal de Psicologia).
A proposta ainda estabelece como cota para a reinserção de dependentes a reserva de 3% das vagas previstas em licitações de obras públicas com mais de 30 postos de trabalho. A Casa Civil defendeu que não fosse estabelecido um percentual fixo, mas uma priorização.
Os deputados ainda avaliam um último ponto, sobre a possibilidade de dedução no Imposto de Renda para quem investir em projetos da área.
PENA MAIOR
Apesar da definição da pena maior, parte dos parlamentares entende que essa classificação não está clara, o que pode jogar a escolha final da aplicação da pena, em cada caso, para os juízes.
Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), o endurecimento da pena vai "ampliar a tragédia brasileira". "Essa definição vai levar a prisões de usuários e ao aumento das prisões. Ele entra como usuário, mas vai praticar crimes quando sair."
O relator do projeto, deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), rejeitou a argumentação de Teixeira. "Foi um acordo feito com a ministra Gleisi Hoffmann e com o ministro da Justiça [José Eduardo Cardozo]. Dizer que queremos prender o 'pequeno traficante' não é verdade."
JOHANNA NUBLAT
MÁRCIO FALCÃO Folha de São Paulo
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