A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (2/7), a Operação Violência Invisível[1], com o objetivo de desarticular organização criminosa que desviava recursos públicos de mais de uma centena de cidades dos estados de Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo, Pará, Sergipe, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Pernambuco, Paraíba, Maranhão e Bahia, por meio de fraudes em processos licitatórios destinados à aquisição de precatórios judiciais.
Cerca de cem policiais estão dando cumprimento simultâneo a 53 mandados judiciais: 20 Mandados de Busca e Apreensão, 21 Mandados de Sequestro de Valores, Bens Móveis e Imóveis, 3 Mandados de condução coercitiva e 9 Mandados de Prisão Temporária.
Os trabalhos contam com a participação do Ministério Público de Minas Gerais e da Receita Federal. A atuação da organização criminosa, pela complexidade, será julgada tanto pela Justiça Federal, quanto pela Justiça Estadual.
A quadrilha, formada por empresas, pessoas físicas, servidores públicos e ex-prefeitos, fraudava processos licitatórios, direcionando as contratações a uma das empresas integrantes da organização criminosa. Essa empresa vencia as licitações com o compromisso de fazer a compensação entre precatórios judiciais e as dívidas das prefeituras, sob o argumento de uma economia de até 30% sobre os valores devidos ao INSS, prática proibida expressamente pela lei.
Os municípios mineiros que, até o momento, sofreram com a ação do grupo criminoso foram: Águas Vermelhas/MG, Capelinha/MG, Caratinga/MG, Ipatinga/MG, Itambacuri/MG, Janaúba/MG, Montes Claros/MG, Pirapora/MG, Rio Pardo de Minas/MG, Várzea da Palma/MG, Varzelândia/MG, além do CISRUN – Consórcio intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Norte de Minas. Somente em Minas Gerais foram desviados mais de R$ 70 milhões.
A lista com os nomes de outros municípios que surgiram durante as investigações, bem como as provas colhidas serão compartilhadas com a Receita Federal, Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Tribunais de Contas dos estados lesados, Receitas Estaduais, Polícias Civis e Ministério Público Federal, a fim de subsidiar os eventuais procedimentos administrativos, inquéritos e investigações desses órgãos, com a finalidade de se promover a recuperação do dinheiro público desviado.
Os presos responderão por crimes contra a administração pública, formação de quadrilha, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, fraude às licitações, corrupção ativa e passiva, dentre outros.
Site da PF
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