A Prefeitura de Campos depositou no início da tarde de ontem, nas contas bancárias, o salário de março dos servidores terceirizados, recontratados por meio do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Inicialmente, segundo o secretário de Administração e Recursos Humanos, Fábio Ribeiro, apenas aqueles que tinham conta no Banco do Brasil (BB) receberiam na próxima segunda-feira, dia 13, mas a situação foi revertida no final da tarde e os trabalhadores puderam sacar o dinheiro na noite de quinta-feira.
Fábio explicou que os salários foram depositados às 13h de quinta-feira. Por algum motivo, que ele não soube informar qual, o dinheiro depositado no BB só seria liberado na segunda-feira.
Ele garantiu que quem tem conta no Santander e Itaú recebeu na quinta à tarde, embora a expectativa dos trabalhadores era receber pela manhã. A folha de pagamento foi de R$ 2,9 milhões, totalizando 3,6 mil terceirizados.
“Estão recebendo os trabalhadores da área da saúde que assinaram o primeiro TAC e começaram a trabalhar no dia 2 de março deste ano”.
Fábio disse que ainda não há uma data definida para pagamento do pessoal da educação, cujo contrato foi assinado na semana passada. “O que vamos fazer é entrar em contato com a Secretaria de Educação para que ela nos forneça a relação daqueles que trabalharam em março para acertarmos o pagamento”, afirmou ele, destacando que a partir deste mês todos os servidores terão como data de pagamento os três últimos dias úteis do mês.
As negociações para a normatização do TAC, a fim de manter os terceirizados na prefeitura, foram iniciadas durante o período de transição do Governo Municipal. O Ministério Público Estadual (MPE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) fizeram várias exigências, como o recadastramento e censo dos servidores, relotação, entre outras medidas, que resultaram na demora para a assinatura do TAC, já que, por determinação da Justiça, a prefeitura tinha até o último dia 31 de janeiro deste ano para demitir todos os contratados.
Já os servidores terceirizados que não foram recontratados por meio do TAC deverão entrar com recurso na Justiça para receber os direitos trabalhistas. A orientação é da Procuradoria do Trabalho no Município de Campos. Esses trabalhadores, no entendimento da Procuradoria do Trabalho, baseado na sumula 363 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), terão direito a receber apenas o saldo do salário (se houver) e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Fernanda Moraes - Jornal Monitor Campista
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