Cabral aprova alteração da Lei Rosinha, de incentivos a projetos industriais

O governador do Rio, Sérgio Cabral, sancionou a lei 5636, que prevê incentivos a projetos industriais de 39 municípios do estado. A aprovação altera a Lei Rosinha, que previa redução de 2% do ICMS sobre o faturamento, e regula as condições de concessão de benefícios tributários.

Deste modo, caberá à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços a análise de todos os pedidos.

No texto há uma cláusula para a concessão do incentivo, que obriga os municípios a deixarem a lista após a triplicação dos repasses do ICMS do valor agregado. Migração de empresas para cidades beneficiadas também será coibida pelo governo.

"Agora o Executivo opina diretamente sobre a concessão do incentivo, ao contrário do que acontecia, pois anteriormente a empresa só precisava solicitá-lo", disse o secretário de Desenvolvimento Econômico, Julio Bueno.

A mudança acrescentou mais 10 regiões à listagem de beneficiários: Areal, Comendador Levy Gasparian, Distrito Industrial de Queimados, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Rio das Flores, Vassouras, Distrito Industrial de Japeri e Distrito Industrial de Paracambi.

Os benefícios já eram concedidos às cidades: Aperibé, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Miracema, Natividade, Paraíba do Sul, Porciúncula, Quissamã, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, São José do Vale do Rio Preto, Saquarema, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Três Rios, Valença e Varre Sai.