A Prefeitura de Campos começou a entregar os carnês do IPTU 2010.

A Prefeitura de Campos começou nesta segunda-feira (18/01) a entregar os carnês do IPTU 2010, procedimento que irá até o dia 10 de fevereiro. A expectativa da Secretaria de Finanças é que, até 30 de janeiro, 60% dos 130 mil carnês sejam entregues pelos Correios. O contribuinte poderá pagar o imposto em cota única, com 10% de desconto, até 26 de fevereiro.

Nos bairros novos e localidades do interior onde ainda não existe o serviço de entrega domiciliar, os carnês vão ser apanhados nos postos de correspondência.

Neste caso, o prazo será até 30 de março. Dos 160 mil cadastrados, 30 mil foram contemplados com a alíquota zero, de acordo com a nova legislação que rege o IPTU, em Campos.

As pessoas que se enquadrarem nas novas normas da alíquota zero e estejam isentas do imposto, devem procurar a secretaria de Finanças a partir de 1º de março até 30 de junho para requerer o benefício.

A alíquota zero foi aprovada na Câmara Municipal depois de entendimento entre o Poder Executivo e o Legislativo, beneficiando famílias de baixa renda. Foram incluídos na lei, famílias que têm vários imóveis, construídos em terrenos de até 510 metros quadrados, com várias moradias de até 40 metros quadrados.

Também são contemplados, proprietários de uma única moradia, desde que tenha renda de até três salários mínimos; os proprietários portadores de doenças prolongadas, os ex-combatentes, entidades sociais com prestação inequívoca de serviços comunitários nas áreas do esporte e da educação e ainda outras situações, como os proprietários de imóveis em situações especiais, limitados de acordo com as dimensões do imóvel e a renda do proprietário.