ONGS ligadas ao ex-governador Garotinho são suspeitas de receberem repasses de verbas ilegais

Seis anos depois, saiu esta semana a primeira condenação nos processos que investigam esquema de desvio de dinheiro público para o PMDB, através de ONGs ligadas ao governo do Estado do Rio. A juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo, da 4ª Vara de Fazenda Pública, condenou a Federação das Cooperativas de Trabalho do Rio de Janeiro (Febracoop) a pagar multa de R$ 1,8 milhão e a proibiu de participar de futuras licitações no estado.

A Febracoop é uma das 138 ONGs investigadas pela Justiça por envolvimento em repasses à campanha do então pré-candidato à Presidência Anthony Garotinho, atualmente deputado federal pelo PR do Rio.

Esquema incluía saques de R$ 61 milhões em espécie

De acordo com o MP, o funcionamento do esquema incluía “saques efetuados no valor de quase R$ 61 milhões, em dinheiro, realizados diretamente na “boca do caixa”, em nome das ONGs e pagamentos de R$ 2,75 milhões realizados em favor de empresas que sequer prestaram serviço.
A Febracoop foi uma dessas empresas: recebeu R$ 345 mil do governo do estado, “sem cobertura contratual e sem justificativa aparente”. Por isso, foi condenada por improbidade administrativa. O inquérito que investiga o caso foi desmembrado em dezoito.

- A expectativa é que abra caminho para novas condenações - diz a promotora Glaucia Santana, uma das que investigou o caso.

A sentença da juíza fluminense analisou, no inquérito que originou a condenação, o contrato da Secretaria Estadual de Saúde com a Fundação Procefet. O governo do estado deixou de ser enquadrado como reú, por ter sofrido prejuízo com o contrato. Foi considerado “polo passivo”.

Na defesa que apresentou à Justiça, a Febracoop sustenta que não houve irregularidade nos valores recebidos. E salientou que a verba que recebeu foi para pagar outra ONG, que “promovia o cooperativismo, realizando eventos que contribuíam para fortalecer a relação entre suas associadas e o estado”. A entidade também sustenta que jamais fez “qualquer tipo de saques bancários em espécie”.

De acordo com a sentença, as declarações de Imposto de Renda da Febracoop mostram um “incremento financeiro intangível em situações normais”. Em 2004, foi zerada e, no seguinte, as receitas apontavam R$ 1,063 milhão. Em 2006, ela passou a ter R$ 4,2 milhões. E em 2007, de R$ 6,2 milhões.

Investigação em torno das ONGs começaram em 2005

De acordo com a juíza, “nenhuma causa legítima foi comprovada pela ré para justificar o incremento patrimonial súbito e volumoso”.

A investigação em torno das ONGs começou em 2005, quando O GLOBO identificou elos entre empresas que fizeram doações à pré-campanha de Garotinho à Presidência e entidades que prestaram serviço ao governo do estado, então sob comando da atual prefeita de Campos, Rosinha Garotinho - elas tinham sócios em comum. Ao todo, são 43 acusados. Entre eles, o casal Garotinho, que nega envolvimento no esquema.










Anthony William Garotinho Matheus De Oliveira (Anthony Garotinho) – PR/RJ
É alvo de inquéritos que apuram crimes eleitorais: STF - Inquérito 2601/2007, STF - inquérito 2704/2008, TRF-2 (Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Processo nº 2008.51.01.815397-2 - É réu em ação penal referente à máfia dos caça-níqueis e movida pelo Ministério Público Federal por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, corrupção e crimes contra a administração pública. Chegou a ser condenado a dois anos meio de prisão. A pena foi convertida em prestação de serviços e suspensão de direitos. É alvo de ações de improbidade administrativa: TJ-RJ Comarca de Nova Iguaçu - processo 0026769-53.2005.8.19.0038, TJ-RJ Comarca de São Fidelis - processo º 0000249-07.2011.8.19.0051, TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro - processo 0050419-80.2004.8.19.0001, TJ-RJ Comarca de Campos dos Goytacazes - processo 0011729-64.2009.8.19.0014, TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro - processo 0040380-19.2007.8.19.0001, TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro - processo 0040412-24.2007.8.19.0001, TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro - processo 0039456-08.2007.8.19.0001, TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro - processo 0064717-67.2010.8.19.0001, TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro - processo 0183480-95.2008.8.19.0001, TRE-RJ - processo 764689.2008.619.3802 - Em ação judicial eleitoral, foi condenado por abuso de poder econômico e uso indevido de veículo de comunicação social. A Justiça decretou inelegibilidade.