"Manifesto contra a precarização da Educação Pública municipal em Campos"

A direção do Sepe-Campos, através da professora Norma Dias, encaminhou ao blog o pedido de publicação do Manifesto que expõe os problemas e reivindica soluções e participação na gestão:

MANIFESTO CONTRA A PRECARIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Mediante situação vivida hoje pelas escolas e creches da rede municipal de educação de Campos, onde as contratações tomam lugar do concurso público para funcionários administrativos, que se arrastam ao longo do tempo e dos governos, ocasionando a precarização do trabalho pedagógico bem como os demais, só vem confirmar o papel nefasto de tais práticas do poder público aqui no nosso município.

O SEPE defende o concurso público para todos os setores dos servidores públicos municipais e enquanto representante legítimo dos profissionais de educação, a nossa luta pelo concurso público para todos os cargos é  uma  histórica pauta de reivindicações deste Sindicato. Só se consegue estabilidade, autonomia e dignidade através de concurso público.

A contratação em caráter de urgência, enquanto não acontece o concurso público, é permitida desde que não se torne regra geral e permanente, conforme ocorre no nosso município. Podemos apontar como exemplo, o REDA (Regime Especial de Direito Administrativo), um contrato irregular, feito em período eleitoral, o que não é permitido por lei. Fato, que foi duramente denunciado pelo Sindicato , mas o governo municipal em detrimento da legislação, insistiu em mantê-lo, ocasionando o caos que atualmente toma conta de todas as unidades escolares do nosso município.

Outra luta histórica do Sepe é a eleição direta para diretores de escolas, pois não há como os profissionais de educação continuarem convivendo com diretores indicados pelas bases governistas, que cumprem o triste papel de cabos eleitorais no âmbito das escolas, gerando repressão e muitos casos de assédio moral. Por uma educação pública de qualidade e por valorização profissional, exigimos GESTÃO DEMOCRÁTICA!

Lembrando que o Conselho Municipal de Educação posterga para a próxima gestão tratar da eleição, queremos garantias para que a mesma ocorra no início do próximo ano letivo.
O prazo para o governo municipal implementar a eleição para diretores encerra-se no dia 14 de dezembro deste ano, não podemos cruzar os braços, temos que exigir o cumprimento do PME.

As questões elencadas aqui e muitas outras que fazem parte da problemática da educação municipal, se traduzem no resultado do IDEB deste ano, onde a educação pública de Campos, ficou em último lugar. Retratando o descaso do poder público para com a educação e seus profissionais, que não são valorizados e não tem condições dignas de trabalho, ocasionando sérios prejuízos no processo ensino-aprendizagem.

Outra questão recente que tomou força no seio das discussões da categoria refere-se à 7ª Bienal do Livro, onde os profissionais recebem um vale de R$ 70,00 para adquirirem livros, objetivando aprimoramento profissional e intelectual, sendo que o mesmo tratamento não é dispensado aos profissionais que estão licenciados, readaptados ou aposentados.

Partindo dessas premissas, convocamos todos os profissionais de educação (professores educadores de creche, funcionários administrativos, pedagogos, assistentes sociais, animadores culturais, psicólogos, orientadores pedagógicos, entre outros) como também os respectivos representantes de cada escola e/ou setor para um Seminário Ampliado que ocorrerá no SEPE - situado na Praça São Salvador, Edifício Ninho das Águias, Sala 514 - no dia 04 de dezembro às 14h,  para juntos atualizarmos a nossa pauta de reivindicações para o ano de 2013.

O Sindicato para retomar, intensificar e ser vitorioso nas lutas, precisa da participação e contribuição da categoria para fortalecer e respaldar a luta pelos avanços que se fazem necessários.

Aproveitamos a oportunidade para convidá-los para a nossa Festa de Confraternização no Automóvel Clube dia 13 de dezembro, das 19:30 às 24:00. Contamos com a presença da categoria para que dancemos a música que queremos e nos fortalecendo contra a "música que querem que dancemos". !!!
Direção do SEPE-Campos."