ALERJ VOTARÁ TRANSFORMAÇÃO DE DISTRITO DE CABO FRIO EM MUNICÍPIO

Atualmente 2º distrito do município de Cabo Frio, na Região das Baixadas Litorâneas, Tamoios poderá ser transformado no 93º município fluminense. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará, em discussão única, nesta terça-feira (20/04), em sessão extraordinária, às 18h35, o projeto de lei 3.008/10, que cria o município. O texto é assinado pelos deputados Jorge Picciani (PMDB), Paulo Ramos (PDT) e Sabino (PSC), que, na justificativa, alegam que o distrito não recebe investimentos do município ao qual fazem parte, embora seja “responsável por 75% dos royalties de petróleo do Município de Cabo Frio”. “Tamoios não dispõe de infraestrutura para atender às necessidades de sua população, que tem que recorrer ao Distrito de Barra de São João, à Casimiro de Abreu ou ao centro de Cabo Frio para ter acesso aos serviços mais essenciais”, diz a justificativa. A proposta busca legitimar o processo requerido pela população local através de abaixo-assinado, em 1994, que foi dado como nulo, o que os parlamentares contestam. “A população ficou prejudicada, uma vez que não houve consulta prévia da mesma sobre qualquer procedimento em relação ao processo”.

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro designará a data em que serão realizadas as eleições para prefeito, vice-prefeito e vereadores, assim como posse dos mesmos. O número de vereadores da primeira legislatura será de nove.