O advogado Cléber Tinoco, renomado e repeitado na cidade de Campos, cita em seu Blog a sua posição e análise sobre o caso do Candidato Arnaldo Vianna:
Situação jurídica de Arnaldo Vianna
"A situação de Arnaldo Vianna não muda com a decisão do TSE. Apesar de não ter o registro ele pode prosseguir na disputa eleitoral, ser diplomado e, inclusive, exercer o mandato até que ocorra o trânsito em julgado da decisão que eventualmente negar o seu registro (hipótese em que não cabe mais recurso). Mas se o registro for negado já depois do 2º turno, sem possibilidade de recurso, seus votos serão declarados nulos e novas eleições deverão ser marcadas.
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3 comentários:
Lenilson,
Acabei de perguntar ao dr Cléber: se arnaldo ganhar no 2º turno e for caçado assume o pessoal da boquinha do PT? Gostaria de entender, pois votei odete no 1º turno, e estou pensando em anular no 2º. Estou muito triste com a situação calamitosa que se encontra a cidade e o interior. A falta de ética, de humanidade, consciência, solidariedade, ou seja, de EDUCAÇÃO mesmo rola solto na cidade. Por onde a gente anda, depara-se com situações vexatórias! As pessoas agem como se não existissem leis, regras, o(a) outro (a). Parece terra de ninguém, de uma pobreza, que não é só econômica mas principalmente de dignidade! É impressionante como isto faz mal, a gente fica meio "adoecida" (o) com a situação, e não vejo saída. Temos que nos preparar para viver mais quatro anos neste estado de coisas! Espero que as mulheres e os homens de bem (!)que ainda restam nesta cidade se aproximem, se organizem e comecem a pensar em por ordem neste caos! Não podemos nos contaminar, deixar que a desordem impere. Com arnaldo (boquinha) ou rosinha, nada se alterará pelos próximos 4 anos, infelizmente!!!
Querido Cleber Tinoco,
O julgamento do recurso de Arnaldo Vianna no TSE, ontem à noite, foi uma falta de respeito com a população de Campos. Autorizar um 2º turno provisório, com um candidato que continua impugnado, é o mesmo que dizer aos eleitores: "Olha, percam o tempo de vocês e depois a gente vê o que é que faz".
Constam do processo encaminhado pelo TRE, todas as provas que as sete contas de Arnaldo rejeitadas, contêm vícios insanáveis. Apenas isto não foi dito no acórdão. Trata-se de mera filigrana jurídica.
Autorizar o 2º turno, dizendo que ele pode ser suspenso a qualquer momento, se o TRE decidir, o que já decidiu por duas vezes (que Arnaldo é inelegível), é no mínimo uma falta de consideração com o povo de Campos.
Será que os ministros da mais alta corte eleitoral do país, não sabem quanto custa fazer uma eleição? Não é despesa apenas dos candidatos. É dinheiro do erário público federal que estará sendo desperdiçado, numa situação que já está decidida.
O TRE já disse por duas vezes que Arnaldo Vianna é inelegível. Dirá novamente. Se isso acontecer depois da eleição, os eleitores terão ido à toa às urnas. Para que ?
O julgamento de ontem, dá a oportunidade que a máquina da prefeitura continue gastando o dinheiro dos royalties do petróleo, em benefício de um candidato que já está previamente impugnado.
O TSE perdeu ontem uma grande oportunidade, de colocar fora da disputa política, o verdadeiro chefe da quadrilha desmontada pela Polícia federal na operação Telhado de Vidro, que mantém nas celas de Bangu 1, o senhor Alex Pereira ex-procurador do município de Campos nos governos Arnaldo e Mocaiber e outros integrantes da quadrilha.
Vale a pena lembrar que Arnaldo Vianna tem 7 contas rejeitadas; foi cassado duas vezes durante o seu mandato; foi o responsável pela anulação da eleição passada em Campos, por causa da contratação de milhares de pessoas que ganham sem trabalhar na prefeitura; foi condenado na CPI dos Shows por ter pago cachês superfaturados a empresários de artistas; responde a mais de uma dezena de ações de improbidade administrativa; respondeu uma CPI sobre a máfia de saúde; é deputado federal sub judice, pendurado numa liminar dada por uma Vara de Fazenda Pública de Campos; é investigado pela Procuradoria Geral da República por ter contas com mais de R$ 70 milhões no exterior; responde por obras que foram pagas mas não foram realizadas.
Isso é uma vergonha com a nossa cidade.
18/10/2008 01:25:00
MP denuncia ex-secretário
Gilson Cantarino é acusado de usar papéis falsificados ou alterados para burlar lei de licitação em 2006
Pâmela Oliveira
Colaborou Adriana Cruz
Rio - O Ministério Público Estadual denunciou, na terça-feira, o secretário estadual de Saúde do governo Rosinha Garotinho, Gilson Cantarino, e outras 11 pessoas por uso de papéis falsificados ou alterados com a finalidade de burlar a lei de licitação. Entre os denunciados, está Alcione Athayde, ex-subsecretária de Saúde e prima do ex-governador Anthony Garotinho.
Segundo a denúncia, o grupo teria contratado a empresa Rui S Oficina Auto Mecânica, sem prévia licitação, para realizar a manutenção das ambulâncias do Serviço de Assistência Móvel de Urgência (Samu), em 1º de dezembro de 2006. Mas o Estado já tinha contrato com essa finalidade com a Fundação Escola de Serviço Público (Fesp), que por sua vez contratou a organização não-governamental Instituto de Organização Racional do Trabalho do Rio de Janeiro (Idort), que subcontratou a empresa Trade Serviços e administração Ltda para o serviço.
Segundo a denúncia, “os fatos criminosos começaram”, quando Alcione afirmou falsamente que não havia contrato em vigor”. O MP diz ainda que o grupo afirmou ter ocorrido um encontro entre representantes de três empresas, entre elas a Rui S, onde cada uma delas teria apresentado preços para o serviço e que a Rui S Oficina teria feito a menor oferta. O encontro, no entanto não ocorreu, diz o MP, que afirma que o processo estava direcionado para contratar a Rui S. Segundo o MP, a empresa emitiu nota fiscal no valor de mais de R$ 2 milhões, correspondente ao conserto de 40 ambulâncias. A nota foi cancelada e nova nota foi emitida no valor de R$ 636.222 referentes ao conserto de 16 ambulâncias, mas apenas sete teriam sido reparadas.
O advogado de Cantarino, Yuri Sahione, afirma que não foi comunicado da denúncia. Alega que o contrato foi cancelado e que os valores não foram pagos.
E ESSA FLORZINHA QUE VCS QUEREM PARA CAMPOS?
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