Rosinha desapropria terreno para construção de casas populares em Santo Eduardo

Área destinada a construção das casas populares em Santo Eduardo.


Já está desapropriada em Santo Eduardo e publicado no Diário Oficial do Município de Campos no dia 4 de Fevereiro, uma área de 145.200 m2, para fins de construção de casas populares.

Segundo reza o texto, a verba para todos os trâmites são oriundas dos recursos dos Royalties de Petróleo; ou seja, parece que nunca foi feito nada aqui anteriormente de relevância com estes recursos pela simples falta de cumprimento da referida Lei, que destina tais benfeitorias para a população em forma de saneamento básico e infra-estrutura. Só para constar, de acordo com a emenda Constitucional nº 9 e a Lei nº 9.478/97, a destinação do uso dos Royaties nos Estados e Municípios não é restrita apenas para pavimentação de rodovias, abastecimento e tratamento de águas, irrigação e proteção ao meio ambiente e saneamento básico, mas também para promover habitação.

Não posso deixar de dar os meus parabéns a Rosinha pela iniciativa e desde já fico na torcida para que outros empreendimentos com os recursos dos royalties cheguem para a nossa comunidade o quanto antes.

Obs: a informação é que serão construídas 110 casas populares em Santo Eduardo, no terreno do produtor rural Sérgio Rocha Inácio (Serginho Show).