quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010

Imposto de Renda: regras beneficiam baixa renda

A Receita Federal anunciou ontem mudanças na declaração do Imposto de Renda a ser entregue neste ano e em 2011, que beneficiam os trabalhadores e os aposentados com rendimentos mais baixos e que têm casa própria. A principal novidade para 2010 é que fica livre de prestar contas ao Leão quem tem patrimônio de até R$ 300 mil e é isento de pagar IR. Até o ano passado, esse limite era de R$ 80 mil.
Mas há muitos casos de assalariados e aposentados que moram em casa ou apartamento próprio avaliado acima de R$ 80 mil e que ganharam, no máximo, R$ 17.215,08 em 2009 (R$ 1.434,59 por mês).

Só terão que prestar contas ao Fisco até 30 de abril deste ano os trabalhadores que tiveram rendimentos tributáveis (salários, aposentadorias, renda de aluguéis etc) acima de R$ 17.215,08 (em 2009, a faixa de isenção era de R$ 16.473,72). O prazo para envio da declaração começa em 1º março.

Já para a declaração a ser entregue em 2011 (em relação a rendimentos de 2010), a Receita Federal avisou que não aceitará mais formulário de papel — meio usado por pessoas de renda mais baixa. Para facilitar a vida desses contribuintes, o órgão aumentou o limite de isenção, desobrigando da entrega quem durante 2010 receber até R$ 22.487,25 de rendimento tributável.

“O aumento do limite de isenção para declarar IR em 2011 é para desobrigar o contribuinte que declara por meio de formulário”, justificou o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adyr. Segundo ele, essas declarações são entregues muitas vezes em letra ilegível, dificultando o trabalho dos auditores.

Para a declaração a ser entregue até o próximo dia 30 de abril, os aposentados com 65 anos ou mais em 31 de dezembro de 2009 têm direito a parcela adicional de isenção, no mesmo valor de R$ 17.215,08. Assim, aqueles que receberam até R$ 34.430,16 em 2009 estão livres de recolher IR. Se ocorreu o pagamento do IR, eles terão direito à restituição. A parcela do benefício que excedeu os R$ 17.215,08 deve ser lançada na ficha de rendimentos isentos e não-tributáveis.

O trabalhador isento de declarar e que teve IR retido em algum mês de 2009 também pode entregar a declaração para receber de volta o que pagou a mais. É possível verificar se houve essa retenção de imposto no comprovante de rendimentos que a pessoa ou empregador pessoa física é obrigado a entregar aos seus empregados até o dia 28 deste mês.
O Dia

Um comentário:

Anônimo disse...

É... e nós, classe média falida e que recebemos salários em torno de 4 mil reais somos classificados como ricos e tomamos no C... com os 27% de IR.
Esse IR não traz benefício algum para quem produz nesse país. Só beneficia os enconstados do bolsa família. Quem produz verdadeiramente, além de pagar altas taxas de IR tem que arcar com centenas de impostos (ano passado essa republiqueta de merda arrecadou mais de 1 trilhão de impostos).

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