A Lei 5.502/09, que restringe o uso de sacolas plásticas no comércio fluminense, vigora desde ontem. O presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Luiz Firmino Martins, explica que a lei determina que o estabelecimento ofereça desconto de três centavos a cada cinco produtos vendidos e disponibilize sacolas ecológicas, caixas de papelão ou qualquer outra forma de transporte durável para os clientes.
De acordo com Martins, “é uma lei que precisa de um tempo, há que se fazer adaptação. O Inea vai notificar o estabelecimento que não estiver cumprindo a legislação. Estamos fazendo uma advertência para que, em até sete dias, sejam tomadas as providências. Em caso de reincidência podemos aplicar multa pecuniária”.
Autor da Lei, o deputado estadual Carlos Minc (PT) lembra que o Brasil usa por ano 18 bilhões de sacolas plásticas. No Rio, são 2,4 bilhões por ano, cerca de 200 milhões por mês. O objetivo da lei é reduzir substancialmente esses números. As sacolas plásticas são um problema para o meio ambiente. Além de entupir galerias de esgotos e águas pluviais, poluem rios e mares. (ABr).
O Diário
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