Caderneta de vacina passa a ser documento obrigatório para matrícula na rede municipal de Campos

A lei foi sancionada e publicada na edição desta terça do Diário Oficial.

De acordo com a lei, a caderneta de vacinação deverá estar atualizada, com todas as vacinas consideradas obrigatórias em dia — Foto: Divulgação/Prefeitura de Campos

A partir desta terça-feira (4) passou a ser obrigatória em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, a apresentação da caderneta de vacinação da criança e do adolescente no ato da matrícula e rematrícula escolar no município.

A lei foi sancionada pelo prefeito Rafael Diniz (PPS) e publicada na edição desta terça do Diário Oficial.

De acordo com a lei, a caderneta de vacinação deverá estar atualizada, com todas as vacinas consideradas obrigatórias em dia, de acordo com o calendário de vacinação da criança e do adolescente, nos termos das disposições do Ministério da Saúde (MS), Secretaria de Saúde do Estado (SES) e Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Será dispensado da vacinação obrigatória, o aluno que comprovar a contraindicação da vacina faltante por atestado médico.

A falta da apresentação deste documento ou a constatação da falta de alguma vacina obrigatória não impedirá a matrícula, devendo a situação ser regularizada num prazo máximo de 30 dias.

Neste caso, a escola deve informar aos pais ou responsáveis as vacinas faltantes, a importância da vacinação e orientar a procura por um posto de saúde para regularizar a vacinação.

Caso a situação não seja regularizada no prazo previsto, a escola deverá comunicar o fato ao Conselho Tutelar para adoção das providências cabíveis.

"É extremamente importante que as crianças e os adolescentes tenham a caderneta de vacinação em dia. Foi muito pedido por nós que esse critério fosse adotado. Dessa forma, conseguimos manter a vida desse público em dia contra as doenças imunopreviníveis. Todas as escolas terão uma campanha preventiva, observando esse calendário com maior proximidade durante a matrícula", destacou a diretora da Vigilância em Saúde, Andreya Moreira.


A Vigilância em Saúde orienta os pais ou responsáveis que, antes mesmo do período das matrículas ou rematrículas, procurem uma das salas de vacinação ou o Centro de Saúde para que um profissional oriente corretamente se há vacinas faltantes e realize a imunização, se necessário.

G1 Norte Fluminense