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| Foto: Martim Barbosa |
Uma ex-moradora de rua de Bom Jesus do Norte teve seu benefício do Bolsa Família, do Governo Federal, cortado. Andressa de Albuquerque Silva, 45 anos, que é vendedora ambulante, descobriu que era funcionária da Petrobras desde 2013, com salário de R$ 15 mil, ao tentar sacar o dinheiro que teria direito pelo programa social.
Andressa, que utilizava o dinheiro do Bolsa Família para “sustentar” a casa, onde vive com sua companheira, duas crianças, além de um irmão, que está doente, procurou informações junto à agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e descobriu que seu nome está ligado a um esquema de corrupção envolvendo a maior empresa estatal do País.
A vendedora ambulante conta que, durante a vida, passou por muitas dificuldades, tentando emprego em várias cidades. Ela disse que dormia na rua e dividia, às vezes, um único cachorro quente com sua companheira. “Eu perdi minha mãe e meu pai, fui para várias cidades procurando um trabalho, dormi na rua. Quando voltei a Bom Jesus do Norte, conheci minha companheira. Comprávamos um
cachorro quente e dividíamos, não tínhamos dinheiro”, conta.
O cadastro no programa do Governo Federal contribuiu para que Andressa e sua família pudessem viver um pouco melhor. “Após um tempo, consegui um trabalho na Prefeitura. Devagar, fui conseguindo minhas coisas. Há alguns anos meu irmão veio morar comigo, já doente. Foi aí que eu consegui o Bolsa Família, em 2014, o que ajudava a manter as crianças, comprar comida e remédios, além do que eu ganho como vendedora ambulante”, relata.
Apesar de nunca ter trabalhado com carteira assinada, ela não desistia de buscar um futuro melhor. “Nunca trabalhei de carteira assinada. E agora estão dizendo que trabalho na Petrobras desde 2013, com salários de mais de R$ 10 mil”, diz Andressa, que teve seu benefício cancelado em maio, e está sofrendo um processo de despejo por não conseguir pagar seu aluguel. “O dinheiro do benefício, mais o que ganho como vendedora ambulante, ajudava a equilibrar as contas. Agora não tenho dinheiro para pagar o aluguel”, descreve.
Trâmite Legal
De acordo com a advogada Kamilla Abreu Costa Mozeli, Andressa é vítima de uma fraude. “O que aconteceu com a Andressa foi uma fraude, em colaboração do INSS com a Petrobras. Não tem possibilidade de lançar dados no INSS sem os documentos pessoais, fornecidos pela própria empresa. É o órgão empregador que tem que fornecer estes documentos. Não foi verificada a legitimidade da informação pelo INSS”, explica.
De acordo com o Extrato Previdenciário do Cadastro Nacional de Informações Sociais, obtido junto ao INSS, Andressa teria começado a receber os vencimentos em maio de 2013, quando teria recebido R$ 8.194,76. Com remuneração variável, o valor teria chegado a R$23.911,37, em janeiro deste ano.
“Se eu recebesse esse dinheiro todo, realmente não precisaria do dinheiro do Bolsa Família. Estou com o aluguel atrasado desde que parei de receber o benefício. Pago R$ 200,00 por mês. Se eu recebesse esse dinheiro, não teria problema em pagar o aluguel”, explica a vendedora ambulante, que recebeu prazo de 15 dias para desocupar o imóvel voluntariamente.
Se não cumprida a desocupação voluntária no prazo estipulado, será expedido o pertinente mandado de despejo coercitivo, podendo o oficial de justiça requisitar o uso de força policial para tal ato”, diz a decisão judicial.
Defesa
Kamila Mozeli informa que sua cliente se enquadra no perfil exigido pelo programa do Governo Federal, já que é vendedora ambulante, ganha abaixo do limite para ter direito ao benefício e jamais teve sua carteira de trabalho assinada.
A advogada diz que o vínculo com a Petrobras impossibilita Andressa, até mesmo, de conseguir um emprego. “Esta vinculação, inviabiliza, por completo, a formalização dela no trabalho de outra forma, deixando-a obsoleta para o mercado formal, ficando à margem de qualquer inserção de uma renda fixa mensal certa”, ressalta.
Outro problema que pode ocorrer, segundo a advogada, seria uma ação da Receita Federal, já que Andressa nunca prestou declaração de imposto de renda. “Ela poderia sofrer uma ação junto à Receita, por não apresentar a declaração. Apesar de não ter acontecido, isso pode ocorrer a qualquer momento”, comenta.
Ação na Justiça
Foi aberta instaurada ação com solicitação de tutela antecipada para que a vendedora ambulante possa voltar a receber o benefício e assim não sofra outras penalidades, como um processo da Receita federal. “O fato de Andressa estar inscrita na Petrobras desde 2013 e só agora, em maio deste ano, o INSS ter percebido o caso, foge do nosso entendimento. É preciso que o Ministério Público faça essa apuração. Esta é uma torneira aberta no País. Talvez existam outros cidadãos, que não tenham conhecimento do fato, e que estão sendo vítimas da mesma fraude”, esclarece.
A advogada é enfática ao dizer que Andressa é de vítima de uma fraude. “O INSS sequer adotou a providência de confrontar os documentos apresentados pela Petrobras. O que, por si só, revela sua omissão, negligência e consequente responsabilidade pelos prejuízos causados a minha cliente, que usava o Bolsa Família para a alimentação básica.
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