O vice-Prefeito, Dr Chicão, e a secretária de Educação, Auxiliadora Freitas, receberam os representantes legais de oito instituições particulares de ensino superior do município nesta segunda-feira (13), para assinatura de convênio que concede bolsas de estudo a 2.547 universitários da cidade. Dr Chicão representou a prefeita, que está a caminho de Brasília, para a Marcha dos Prefeitos, nesta terça-feira (14). O ato aconteceu no auditório do Centro Administrativo José Alves de Azevedo (Cesec), sede da prefeitura.
O convênio diz respeito a um termo de contribuição, que beneficiará os estudantes contemplados pelo Programa de Bolsas de Estudo da Prefeitura, oferecendo desconto de 70% do valor integral das mensalidades. Ao todo serão repassadas às instituições mais de R$ 13 milhões durante o ano letivo de 2009.
A primeira parcela, retroativa aos meses de janeiro a junho, será depositada no prazo de dez dias, após celebração do contrato. As demais serão pagas até o dia 30 de cada mês. Os contratos terão vigência até dezembro de 2009.
Segundo o vice-prefeito, o ato representa a integração entre o poder público e as faculdades, em postura transparente. "Nosso governo agiu de forma criteriosa e transparente para que todos os universitários que realmente precisam tenham a oportunidade de se capacitarem", explicou Dr Chicão, lembrando que em 2008 havia 4.129 bolsistas cadastrados no programa. No entanto, apenas 3.090 alunos efetuaram o recadastramento em fevereiro deste ano.
Segundo Auxiliadora Freitas, todo o processo anterior à publicação da Lei nº 8.080 (de 4 de maio de 2009, que instituiu o Programa de Bolsas de estudo do ensino Superior e de Pós-graduação no município de Campos) e da relação dos alunos contemplados, foi necessário para que os universitários tivessem confiança no programa, tendo a garantia de que a lei fosse criada, com critérios impessoais, promovendo, assim, a justiça social.
Lei - A legalização do programa aconteceu a partir de relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), enviado para a Secretaria de Educação, com base em inspeção especial feita no Programa de Bolsas, no qual foram encontradas irregularidades já apuradas. O relatório pode ser acessado no site do TCE, através do processo de nº 23926479/08. "Fizemos o recadastramento, a auditoria, criamos a lei e demos publicidade a todas essas fases. Além disso, demos oportunidade para que os não contemplados pudessem recorrer, apresentando suas justificativas. Tudo isso para que nossos estudantes tenham credibilidade no governo da Prefeita Rosinha", explicou Auxiliadora.
A secretária acrescentou que, além disso, a Procuradoria Geral do Município realizou auditoria na documentação das instituições antes da assinatura dos convênios, em razão de haver instituições com pendências jurídico-fiscais.
Para o presidente da Federação dos Estudantes Universitários de Campos (FEUC), João Paulo Soares Paes, o ato marcou o cumprimento de um compromisso feito pela prefeita em manter a concessão de bolsas de estudo. "Hoje é um marco para as novas relações entre as universidades e o poder público. A gente viu erros no programa de bolsas em governos anteriores e sempre foi contra", disse João Paulo.
Depoimentos - Na opinião da diretora da Faculdade de Filosofia de Campos, Regina Sardinha, a assinatura dos convênios resolve os problemas dos alunos e das faculdades. "Esperamos este momento com ansiedade, atendendo as expectativas dos alunos e funcionários", disse.
O diretor da Faculdade de Odontologia de Campos (FOC), Eduardo Amaral, se mostrou a favor do critério da contrapartida que os alunos deverão oferecer ao município. "É o melhor que pode acontecer", acrescentou.
O diretor da Universidade Salgado Oliveira (Universo), Anderson Souza Oliveira, tem a mesma opinião: "A contrapartida fortalece o programa e mostra a seriedade do mesmo. É muito bom para os alunos que eles sejam ouvidos como é a proposta deste governo", opinou.
Esta também é a opinião do diretor da Universidade Candido Mendes, Luiz Eduardo de Oliveira Souza. "O aluno vai valorizar mais a bolsa concedida e isso permitirá que ele saia do assistencialismo, o que torna o programa mais digno", pontuou.
O diretor da Faculdade de Medicina de Campos (FMC), Nélio Artiles também falou sobre o assinatura do convênio: "Fomos convidados para participar das discussões também para os próximos anos. Estou percebendo que agora o programa está transparente e as medidas tomadas são as melhores para esse momento", afirmou.
A representante legal da Faculdade Estácio de Sá, Any Paes Gomes de Oliveira, agradeceu a sensibilidade da Prefeita Rosinha em legalizar o programa. "Foi necessário tomar várias medidas para organizar o governo neste início de ano, mas como campista estou feliz porque ela não deixou de dar atenção a questão dos universitários, mostrando que realmente tem a Educação como prioridade", disse.
A diretora do Instituto Superior de Ensino (Isecensa), Irmã Suraya Chaloub, falou da importância dos critérios criados para nova lei que regulamente o programa. "É impossível atender aos alunos sem critérios. Julgo excelente a secretaria ter ouvido os alunos, pois eles são os maiores beneficiados", finalizou.
Valores - A FMC receberá parcelas mensais de R$ 98,561,67, somando um valor global de R$ 1.182,740,04. A Candido Mendes receberá em todo o ano de 2009 o valor global de R$ 1.045.373,16, com parcelas mensais de R$ 87.114,43. À Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá será repassado o valor global de R$ 2.413.806,96. A instituição receberá mensalmente R$ 201.150,58. Ao Isecensa será repassado o valor global de R$ 2.664.235,92, cuja verba beneficiará 547 alunos recadastrados. A quantia representa R$ 222.019,66 mensais. A Universo vai receber R$ 1.748.241,36, correspondente a 12 parcelas do ano letivo de 2009. A FAFIC, FOC e Faculdade de Direito de Campos (FDC), que compõem o Centro Universitário Fluminense, receberão ao todo R$ 4.383.278,04.
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