A prefeita Rosinha Garotinho apresentou a proposta da criação de uma faixa de reserva de 40% dos recursos provenientes da exploração de petróleo em camadas de pré-sal, para fixação de indenizações por produção, como royalties e participações especiais, pela legislação atualmente em vigor.
A prefeita Rosinha, que preside a Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), apresentou a defesa da faixa de reserva de 40%, na 12a Marcha em Defesa dos Municípios realizada em Brasília esta semana. A medida é um contraponto ao modelo defendido pelo governo federal, que prevê o enquadramento de toda a produção do pré-sal em um novo formato de redistribuição de royalties, o que resultaria em perdas para o Estado do Rio de Janeiro e municípios produtores.
Rosinha obteve apoio do vice-governador do Estado do Rio, Luiz Fernando Pezão. "Somente o Estado do Rio, maior produtor de petróleo do Brasil, tem a previsão de receber R$ 7 bilhões/ano, o que representa 20% de seu orçamento", explica Rosinha.
Ela continua:
- Os municípios produtores de petróleo têm uma responsabilidade muito grande em função do aumento das demandas de serviços, que cresce cada vez mais, exigindo sempre mais investimentos, na mesma proporção em que se amplia a produção de petróleo e as novas descobertas.
Somente Campos, explicou Rosinha ao vice-governador Luiz Fernando Pezão por telefone, de Brasília, perderia cerca de R$ 1 bilhão/ano. "Defendemos um novo modelo, em que os 40% seriam divididos pelos atuais critérios, com os 60%, referentes à produção do pré-sal, estando, então, sujeitos ao que pretende o governo federal", assinala.
A proposta divulgada pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, com quem Rosinha se reuniu no início do mês, prevê a criação de um fundo social e de uma empresa estatal específica para o pré-sal. Os contratos de partilha iriam ser destinados para a União, que destinaria os royalties para o fundo social, que seria gerido pelo Ministério da Fazenda.
Matéria do Site de Campos
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