União dá desconto de até 70% para devedores que pagarem impostos à vista

Boa notícia para os contribuintes do governo federal, pessoas físicas e jurídicas, que tenham dívidas com impostos já incluídos nos cadastros da dívida ativa e também os que ainda tramitam na Receita Federal. O novo programa de refinanciamento de dívidas da União, o Refis Federal, vai oferecer, entre os próximos dias 17 de agosto e 30 de novembro, a oportunidade de renegociação das dívidas em até 15 anos com parcelas mínimas de R$ 50 (pessoa física) e R$ 100 (pessoa jurídica), caso as dívidas não tenham sido renegociadas anteriormente. Os que optarem pelo pagamento à vista poderão ser beneficiados com descontos que chegarão a 70% e perdão integral das multas. Com o Novo Refis, o governo federal espera refinanciar aproximadamente R$ 1,2 trilhão beneficiando dois milhões de devedores.
Com o novo Refis Federal os contribuintes que tem dívidas refinanciadas por outros programas poderão migrar para as novas condições. A portaria com as novas regras já foi publicada semana passada no Diário Oficial da União. De acordo com o coordenador geral de Arrecadação e Cobrança da Receita Federal, Marcelo Lins, os contribuintes que fizerem a primeira renegociação parcelada terão percentual de dedução da multa em cerca de 90% em 30 parcelas e 60% em 180 prestações. Quem já usufrui do Refis Federal e optar por migrar para o novo refinanciamento terá 40% de abatimento na multa.
A adesão ao Novo Refis poderá ser feita pela internet nas páginas da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional ou do fisco (www.pgfn.fazenda.gov.br ou www. receita.fazenda.gov.br). A adesão só será validada se o contribuinte começar a pagar parcelas mínimas. Após o dia 30 de novembro a Receita Federal anunciará um programa específico que irá detalhar o valor de todas as dívidas e os descontos. As informações serão disponibilizadas na internet.