A Prefeita Rosinha Garotinho, presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), acompanhou no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, a apresentação do marco regulatório da exploração de petróleo e gás nas áreas do pré-sal. O evento marcou a apresentação de quatro propostas para o marco, como a criação da Petrosal e do Fundo Social, confirmando para uma etapa posterior a análise da distribuição das compensações, como royalties e participações especiais.
Após a cerimônia, a Prefeita Rosinha solicitou aos assessores do presidente que enviem cópia do documento para que ela possa analisar e apresentar aos municípios da Ompetro. O presidente Lula anunciou projetos de lei, para serem apreciados em regime de urgência no Congresso, para a criação da nova estatal, a Petrosal; para a formulação do conjunto de regras para o modelo de partilha; para a capitalização da Petrobras; e para a criação do Fundo Social.
A Prefeita Rosinha destaca: "Acho que é um momento importante para o Brasil, quando se cria uma empresa brasileira, a Petrosal, e quando se tem a preocupação de se preservar a Petrobras, que é a estatal responsável por toda a história de sucesso do país com o petróleo. Acho que o Fundo pode ser um instrumento viável para garantir investimentos maiores da União com os recursos do petróleo. Mas penso que os municípios e estados produtores ainda mantêm a expectativa para que seus direitos constitucionais sejam resguardados, para que não se mude as regras dos royalties e das participações especiais", pontua.
Rosinha cita que o evento deixou expectativa para as indenizações no mesmo ponto. "Apresentei pela Ompetro a proposta da faixa de reserva de 40%, em que os royalties seriam aplicados pelas mesmas regras para não fechar a negociação e, agora, estamos tendo a confirmação que o governo vai deixar essa discussão para depois da apreciação, pelo Congresso, dos quatro projetos do marco, para evitar polêmicas que dificultem a tramitação parlamentar. Vamos aguardar agora para verificar o escopo técnico da lei", cita Rosinha.
Durante seu discurso, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, falou, sem dar detalhes, que estados e municípios produtores terão tratamento diferenciado na distribuição das riquezas do pré-sal. A Prefeita Rosinha entregou a ele, no último dia oito, em Búzios, durante reunião organizada pelo deputado Bernardo Ariston, presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.
Rosinha é autora da proposta de criação de uma faixa de reserva de 40% dos recursos do pré-sal para aplicação do modelo atual de royalties e participações especiais e os 60% restantes pelo modelo proposto pelo governo federal. O evento contou, também, com a participação de prefeitos dos municípios produtores.
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