Justiça autoriza a terceirização de ambulâncias

No hospital de Santo Eduardo, existe a expectativa também que seja incluída, além das ambulâncias comuns, a tão aguardada ambulância de UTI móvel, que foi anunciada no início do ano pelo Governo Rosinha.

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ)cassou a liminar do juízo da 3ª Vara Cível de Campos e liberou a Prefeitura para concluir o processo licitatório de contratação de ambulâncias, que agora somente depende de assinatura do contrato e posterior recebimento dos veículos, informou ontem o procurador geral do município, Francisco de Assis Pessanha Filho.

De acordo com a análise do desembargador Antônio Eduardo Duarte, vice-presidente do TJ, não há base legal que sustente o pedido de suspensão da contratação de ambulâncias ou licitação na área de saúde: “A Constituição garante que se faça a terceirização e a Prefeitura mostrou que a frota não tinha condições de atender aos munícipes”, explicou o procurador.

Na decisão, o desembargador narra que entende existir no município “ situação que revela grave lesão à continuidade da prestação do serviço de locomoção de pacientes, com agravamento de risco de morte, acaso tenha que se aguardar a solução do litígio” e que a necessidade da contratação ficou comprovada pela grande demanda.

O procurador disse que podem ser contratadas até 56 ambulâncias, mas que foram solicitadas 25, que chegam na sexta-feira.