O Plenário da Câmara dos deputados aprovou, por 369 votos a 72 e 2 abstenções, a emenda dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), Humberto Souto (PPS-MG) e Marcelo Castro (PMDB-PI) para o Projeto de Lei 5938/09, do Executivo. O projeto, que segue agora para o Senado, prevê novos critérios de distribuição dos do petróleo e cria o regime de partilha para os blocos ainda não licitados.
A emenda beneficia os estados não produtores de petróleo. Ela determina que, preservada a parte da União nos royalties e na participação especial, o restante será dividido entre estados e municípios segundo os critérios dos fundos constitucionais (FPM e FPE). Os estados ficarão com metade dos recursos e os municípios com a outra metade.
Devido às divergências entre os representantes de cada estado, oito partidos liberaram as suas bancadas para votarem como quisessem em relação à emenda.
A aprovação da emenda já era esperada, principalmente se tratando de um ano eleitoral, quando os deputados não querem decepcionar os eleitores de suas bases.
Apenas os estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo perdem recursos com o novo modelo de distribuição, os demais estados brasileiros passam a receber mais recursos.
Para a emenda entrar em vigor, depende ainda da aprovação no Senado e da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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O Plenário da Câmara dos deputados aprovou, por 369 votos a 72 e 2 abstenções, a emenda dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), Humberto Souto (PPS-MG) e Marcelo Castro (PMDB-PI) para o Projeto de Lei 5938/09, do Executivo. O projeto, que segue agora para o Senado, prevê novos critérios de distribuição dos do petróleo e cria o regime de partilha para os blocos ainda não licitados.
A emenda beneficia os estados não produtores de petróleo. Ela determina que, preservada a parte da União nos royalties e na participação especial, o restante será dividido entre estados e municípios segundo os critérios dos fundos constitucionais (FPM e FPE). Os estados ficarão com metade dos recursos e os municípios com a outra metade.
Devido às divergências entre os representantes de cada estado, oito partidos liberaram as suas bancadas para votarem como quisessem em relação à emenda.
A aprovação da emenda já era esperada, principalmente se tratando de um ano eleitoral, quando os deputados não querem decepcionar os eleitores de suas bases.
Apenas os estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo perdem recursos com o novo modelo de distribuição, os demais estados brasileiros passam a receber mais recursos.
Para a emenda entrar em vigor, depende ainda da aprovação no Senado e da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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