Nova proposta mantém royalties, mas produtores ainda saem perdendo

A segunda tentativa de uma proposta alternativa à emenda Ibsen será apresentada nesta quarta-feira (24) ao Senado e está sendo articulada por integrantes do governo e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), mostra reportagem de Gustavo Paul publicada no jornal O GLOBO.

A proposta, que não terá chancela oficial, mantém o atual pagamento dos royalties aos estados e municípios produtores, mas redistribui o montante das participações especiais (PEs) - a maior fatia do bolo - destinadas aos estados e municípios. A parcela da União seria preservada. Dessa forma, o Rio de Janeiro continuaria tendo grandes perdas, ainda que menores em relação ao texto que foi aprovado na Câmara. Perde não só o estado, mas nove das dez cidades que hoje recebem participação especial no Rio.

A primeira proposta para "contornar" a emenda Ibsen foi uma iniciativa do próprio deputado, com receio de que seu texto original fosse rejeitado no Senado. Foi enviado ao senador Pedro Simon (PMDB-RS) uma proposta para a União bancar as perdas do Rio. Segundo Ibsen, era uma tentativa de "perfumar o bode" do pré-sal.

A nova emenda, que será apresentada formalmente no início da tarde pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, fará com que o Estado do Rio - maior produtor de petróleo do país e que hoje recebe R$ 5,334 bilhões em participações governamentais - mantenha a receita de royalties com os campos já licitados (no pós-sal e no pré-sal), que ficou em R$ 1,709 bilhão em 2009. Mas o estado terá de abrir mão de praticamente toda a sua receita com as PEs - que somaram R$ 3,625 bilhões no ano passado.

Em relação às áreas do pré-sal a serem licitadas, a proposta mantém o teor do acordo fechado no ano passado entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os governadores do Rio, Sérgio Cabral, e do Espírito Santo, Paulo Hartung. Por ela, os estados e municípios produtores levam 31% da receita de royalties, mas os não produtores levam 44% (metade para estados e metade para municípios).

A estratégia da CNM é fazer com que sua proposta seja parâmetro das discussões no Senado, sepultando a segunda emenda Ibsen.

De acordo com técnicos envolvidos com a proposta da CNM, a perda de receita para os municípios é pequena. Este é o grande mérito da emenda, na avaliação de seus idealizadores, pois poupa a maior parte das cidades que teriam perdas de receita. Dos 38 municípios de nove estados que recebem PE, no máximo 13 teriam seus recursos reduzidos, se for levada em consideração a receita de 2009. Pela emenda Ibsen, a perda alcançaria 197 prefeituras, sendo 90 do Rio.

Campos seria o mais prejudicado

No Rio, do total de municípios que recebem algum tipo de participação governamental (royalties e PE), apenas nove seriam prejudicados, advogam os técnicos. A maior perda seria de Campos, que sozinho levou 53,8% dos R$ 963,7 milhões destinados às cidades em 2009. Em seguida, vêm Rio das Ostras (14%), São João da Barra, (9,9%) e Macaé (7,3%). Também perderão recursos Búzios, Cabo Frio, Carapebus, Casimiro de Abreu e Quissamã.

A lógica da emenda é simples: preserva os royalties, previstos na Constituição. Com isso, contorna uma disputa judicial já considerada perdida no Supremo Tribunal Federal (STF). Alterar a PE será atacar a principal fonte de recursos de petróleo hoje. Essa taxa é tecnicamente um Imposto de Renda disfarçado sobre a produção de petróleo, sem garantias constitucionais.

A PE tem alíquotas progressivas de zero a 40%, que dependem do volume de produção dos campos. Sua fórmula depende ainda da localização do campo e do tempo da exploração. Criada após a Constituição, foi a forma que o governo federal encontrou nos anos 90 para elevar a participação nos resultados da exploração do petróleo. Como a maior parte dos recursos dos fundos de participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE) vem da receita do IR pago pelos brasileiros, a PE poderia ser incorporada aos fundos.